I - Dados de Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Os seus dados pessoais serão tratados pela gerência da MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª, pessoa coletiva número 515899003, com sede na Rua António Manuel Saraiva, número 15 A, 5085-037 Pinhão. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Email: [email protected].
Morada: Rua António Manuel Saraiva, número 15 A, 5085-037 Pinhão.
A empresa MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª está empenhada em proteger a sua informação pessoal. Esta Política de Privacidade descreve o tipo de informação pessoal que a empresa pode tratar; os meios pelos quais pode recolher, utilizar ou partilhar a sua informação pessoal; as medidas que a empresa adota para proteger a sua informação pessoal; e as opções que lhe são dadas no que respeita à utilização da sua informação pessoal.
Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos websites da MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª que tenham um link que faça remissão para si. Os nossos websites também podem conter links para websites de terceiros. Não aprovamos e não somos responsáveis pelo conteúdo de websites ou recursos de terceiros, e a nossa Política de Privacidade não se aplica a quaisquer websites que não tenham ligação à MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª, mesmo que o utilizador aceda aos mesmos através de um link no nosso website. Deverá analisar as políticas de privacidade de qualquer website de terceiros antes de fornecer qualquer informação.
Para efeitos da presente Política de Privacidade, considerar-se-á como "Dado Pessoal" qualquer informação através da qual uma pessoa possa ser identificada individualmente, tanto direta como indiretamente, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome, morada, endereço de correio eletrónico e número de telefone.
Menores
Os nossos websites não foram concebidos nem se destinam a ser utilizados por crianças com idade inferior a 16 anos. Não recolhemos intencionalmente quaisquer Dados Pessoais nos websites da MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª de ninguém com idade inferior a 16 anos semo consentimento prévio e explícito, livre, inequívoco e positivo de um dos pais ou tutor. Os pais ou tutores podem ter o direito, mediante pedido, de ver as informações fornecidas pela criança e exigir que estas sejam apagadas. Além disso, todos os menores devem obter o consentimento prévio dos seus pais ou tutores antes de utilizarem ou partilharem quaisquer Dados Pessoais nos websites MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª ou noutra fonte on-line.
II – Finalidades do tratamento dos dados pessoais
A MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Quando navega nos nossos websites, podem ser-lhe solicitados alguns dados pessoais. Alguns exemplos de dados pessoais que podemos recolher e que o podem identificar diretamente são, nomeadamente, o seu nome, as informações de contacto, o seu endereço de correio eletrónico, e outras informações em combinação com estes identificadores. Podemos também recolher certos dados pessoais que não o identificam diretamente pelo nome, mas que podem ser utilizados para identificar que um determinado computador ou dispositivo acedeu aos nossos websites.
Poderemos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para várias finalidades, nomeadamente:
Para responder a pedidos ou inquéritos;
Para registos em áreas reservadas;
Para registo e acesso a eventos promovidos pela MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª, sejam eles físicos ou realizados em através do recurso a canais digitais;
Para completar transações;
Para personalizar a sua experiência;
Para realizar análises e avaliar a performance dos websites;
Para rastrear e monitorizar eventos adversos e
Para manter os websites, inclusive para fins de segurança.
III – Fornecimento dos dados pessoais
Algumas funcionalidades exigem a introdução de dados pessoais, no caso de as pretender usar, nomeadamente, inquéritos, registos e ferramentas de partilha de conteúdos, pedidos de informação ou contacto, e/ou para completar transações.
A MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª e os seus parceiros comerciais (tais como prestadores de serviços ou outros terceiros que prestem determinados serviços à empresa) sórecolhem esta informação sobre si se a fornecer voluntariamente. Por favor, tenha em atenção que certas ferramentas disponibilizadas pelos websites poderão não estar disponíveis caso opte por não fornecer certos Dados Pessoais.
1. Gestão de clientes
O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços a celebrar entre si e a MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª, para a emissão de faturas, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido.
Os seus dados serão conservados para estas finalidades durante 2 anos de inatividade.
2. Marketing
Os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª, nomeadamente para o alojamento de página web, correio eletrónico, resposta a questões de utilizadores sobre os serviços, envio de informações sobre novos serviços e produtos, ofertas especiais. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Quaisquer Dados Pessoais que forneça através dos nossos websites serão utilizados de acordo com esta Política de Privacidade.
IV - Informação sobre os Direitos de que é titular relativamente aos seus dados pessoais
O utilizador é titular de direitos perante a MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª, relativamente aos tratamentos efetuados sobre os seus Dados Pessoais.
V – Os seus direitos
Se o tratamento dos seus Dados Pessoais estiver abrangido pelo RGPD (ou seja, se for um indivíduo dentro do Espaço Económico, a qualquer momento, pode solicitar-nos:
O acesso à sua informação;
A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
O apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de se opor;
Se o tratamento depender do seu consenMmento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª esteja sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou do endereço: [email protected]
VI - Lei e Foro Aplicáveis
Esta Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no RGPD e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, em particular a Lei de Execução do RGPD.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais do foro da comarca da sede de Vila Real, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
VII - Atualizações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser revista periodicamente.
Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão refletidas nesta página.
A MICAEL & JACINTA DOS SANTOS, LDª recomenda que reveja a presente Política de Privacidade regularmente para ficar a par de quaisquer alterações. A data em que esta Política foi revista pela última vez consta no topo da mesma.